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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 13:58
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2023 - 14:10
Ausência de Prescrição para os Deficientes Mentais - uma Construção Jurisprudencial
Por Marcos Roberto Hasse
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Projetos voltados a deficientes poderão ser beneficiados por fundo federal
Direito à acessibilidade precisa de mais atenção do Poder Público
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 11:30
Para advogada, legislação é omissa para garantir contratação de deficientes
Segundo advogada é necessária a implantação de fiscalização mais rigorosa, que vá além de verificar apenas se a empresa está cumprindo com que determina a lei pelo preenchimento das vagas
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 16:22
MPF/SP: liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes
Conselho terá 30 dias para reformular norma que impede deficientes de dirigir profissionalmente.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:38
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB pede liminar para assegurar peticionamento para deficientes
Segundo texto do documento, a imposição do processo eletrônico como mecanismo único de peticionamento causa óbice ao exercício profissional dos profissionais com deficiência visual e viola a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 20:15
PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais
WCAG irá possibilitar o acesso não apenas ao PJe-JT mas também a todos os atos da Justiça trabalhista por pessoas com deficiência visual
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:15
Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais
Gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 10:45
TST isenta trabalhador de dividir indenização com associação de deficientes
O relator também esclareceu que o processo analisado refere-se a ação individual proposta pelo empregado contra o ex-empregador, e não a tutela de cunho coletivo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 18:25
Projeto dispensa deficientes de novas perícias para obtenção de benefícios
Tramita no Senado um projeto de lei que pretende evitar que pessoas com deficiências permanentes tenham de refazer exames médicos-periciais a cada vez que solicitam algum benefício. Esse projeto (PLS 330/08).
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 15:56
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 14:23
Nova lei manda parques adaptarem brinquedos para deficientes
Equipamentos deverão ter pelo menos 5% das instalações adaptadas "tanto quanto tecnicamente possível"
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 16:14
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2015 - 11:21
Embargos de Declaração. Omissão
Honorários assistenciais. Base de cálculo. Dedução das contribuições previdenciárias. Cota parte do empregador
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 16:40
Empresa é condenada a recolher cota previdenciária referente à reclamante
Reclamante de Empresa é condenada a recolher cota previdenciária.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 10:37
Responsáveis por deficientes poderão registrar veículo com isenção
Liminar vale para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Francisco Beltrão.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 16:35
Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes receberá indenização
Empregada era proibida de usar banheiros feminino e masculino por causa de orientação sexual.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 18:00
Allianz é autuada por não preencher cargos com trabalhadores deficientes
sobre percentual mínimo para contratação de pessoas deficientes